Termos de Uso
Estes termos de serviço regulam o uso da plataforma Mega Pack Canva™, doravante denominada “Ferramenta”. Ao acessá-la você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.
Ao acessar e usufruir do conteúdo da Ferramenta, você expressa sua concordância e consentimento com tudo apresentado no presente Termos de Uso e na Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, não acesse aos conteúdos oferecidos pela Mega Pack Canva™.
A Mega Pack Canva™ fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes obter imagens (no formato de posts e stories) e texto para utilização livre e espontânea nas mídias sociais do Usuário assinante.
Estes Termos de uso regulam a sua utilização do serviço Mega Pack Canva™. Usados nestes Termos de Uso, também os termos “serviço Mega Pack Canva™“, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pela Mega Pack Canva™, para busca e visualização do conteúdo da Mega Pack Canva™, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Ferramenta coleta as seguintes informações de identificação pessoal fornecidas no ato da compra: nome, e-mail, número de telefone, CPF/CNPJ.
1.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF do representante legal da empresa.
1.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Usuário no ato da contratação do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.
1.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a Mega Pack Canva™ autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Ferramenta. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento, sempre mediante pagamento da assinatura referente a solicitação.
1.5 A Mega Pack Canva™ manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.6 Apenas funcionários da Mega Pack Canva™ poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.
1.7 A Ferramenta utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. O Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.
Este recurso o Usuário pode desativar acessando os links supracitados.
2. SEGURANÇA
2.1 Todos os dados inseridos na Ferramenta são sigilosos e protegidos através de criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.
3. CONEXÃO
A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela Mega Pack Canva™, o Usuário deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Usuário é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma.
O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros fatores, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse.
A Mega Pack Canva™ não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário.
4. PAGAMENTO
4.1 O pagamento da sua assinatura Mega Pack Canva™ ocorre via Cartão de Crédito, Pix e/ou Boleto, PayPal e outros: O Usuário que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso pode ser cobrado, dependendo do plano escolhido, na condição à vista ou em 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas. A sua assinatura será renovada automaticamente e pode haver taxa de renovação, até que seja cancelada. Para utilizar o serviço Mega Pack Canva™, você precisa ter acesso à Internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. “Forma de pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele sua assinatura antes da data de faturamento da próxima anuidade, você nos autoriza a renovar e cobrar o preço da assinatura da anuidade usando a sua Forma de pagamento (consulte “Cancelamento” abaixo).
4.2 Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A Mega Pack Canva™ não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura da Mega Pack Canva™ acessando o nosso site e clicando no link “Minha Conta”, exibido na parte superior de todas as páginas do site da Mega Pack Canva™.
4.3 Ciclo de cobrança. O preço da assinatura do serviço Mega Pack Canva™ e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados na forma de pagamento utilizada no ato do cadastro. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. A Mega Pack Canva™ poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. A primeira cobrança/faturamento ocorre no ato da inscrição, podendo este valor ser promocional para os primeiros meses.
4.4 Formas de pagamento. Para utilizar o serviço Mega Pack Canva™, você precisa fornecer uma ou mais Formas de pagamento. Você pode atualizar as suas Formas de pagamento acessando a página “Minha Conta”. Nós também podemos atualizar as suas Formas de pagamento utilizando informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de pagamento válida. Para algumas Formas de pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.
4.5 Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Mega Pack Canva™. Quaisquer alterações de preço ou alterações em nossos planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após a notificação enviada a você.
4.6 O pagamento da Mega Pack Canva™ é feito em regra através de ANUIDADES.
4.7 O meios de pagamento disponível são cartão de crédito, Boleto Bancário e/ou Pix.
4.8 O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos serviços ofertados na Ferramenta não isentará o Usuário do pagamento da anuidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.
4.9 Sendo o valor do plano cobrado via cartão de crédito, a modalidade acarretará em pagamento automático pelo período contratado e será constado na fatura do cartão.
4.10 Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.
4.11 Como Usuário do acesso, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da ferramenta Mega Pack Canva™.
4.12 Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.
4.13 Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.
4.14 Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.
4.15 Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.
4.16 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a Mega Pack Canva™, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
4.17 Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
4.18 Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte do Mega Pack Canva™ a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.
4.19 Em casos excepcionais de ofertas de plano vitalício (Plano Infinito), cujo objetivo é oferecer um pagamento único (que pode ser parcelado) para uso vitalício, ou seja, enquanto a ferramenta existir, a validade do plano em questão – vitalício – poderá ser finalizada caso a Mega Pack Canva™ encerre suas atividades comerciais.
5. BLOQUEIOS
5.1 O atraso ou impossibilidade de cobrança da anuidade, total ou parcial, poderá resultar no bloqueio imediato do acesso à Ferramenta, sem aviso prévio.
5.2 A liberação ocorrerá somente quando houver atualização do método de pagamento e cobrança da anuidade em questão.
5.3 Caso verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir da data de faturamento.
5.4 As contas na Mega Pack Canva™ são pessoais e intransferíveis. 5.5 Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro. 5.6 Você concorda em notificar a Mega Pack Canva™ imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.
5.7 O saldo de créditos para adquirir conteúdos (posts) anual é renoavda a cada um ano, a contar da data de assinatura, e não é cumulativo. Caso haja cancelamento da assinatura, o Usuário perderá o acesso em nossa plataforma.
6. REEMBOLSO
6.1 Nós oferecemos 7 (sete) dias para os novos assinantes usarem nosso sistema (plataforma de conteúdo) como prazo de garantia incondicional, e caso não gostem do nosso produto poderão solicitar reembolso integral dentro do período supracitado.
6.2 O cancelamento dentro do período de garantia, 7 dias, não implica no reembolso automático. Caso o assinante queira, poderá solicitá-lo diretamente com nosso adorável time de suporte.
6.3 Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o pagamento realizado no ato do cadastro pode ser 100% reembolsado dentro do prazo de garantia – 7 dias – caso o Usuário solicite. E após o período de 7 (sete) dias a Mega Pack Canva™ não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo Mega Pack Canva™ não utilizado.
6.4 Você concorda que, após o período de 7 (sete) dias, nenhuma cobrança é reembolsável. Ou seja, a partir do prazo de garantia o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.
7. CANCELAMENTO DA ASSINATURA
7.1 Você pode cancelar a renovação da sua assinatura Mega Pack Canva™ a qualquer momento, sempre mediante pagamento da anuidade vigente ao ano da solicitação. Não realizamos reembolsos do pagamento de parcelas vencidas e vincendos, mesmo após o cancelamento até o final do período da anuidade já pago. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Mega Pack Canva™ não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo Mega Pack Canva™ não utilizado. Para cancelar, envie um e-mail para [email protected]” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente. Se você se inscreveu na Mega Pack Canva™ indicando como forma de pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar sua assinatura Mega Pack Canva™, talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros (por exemplo, acessando sua conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do serviço Mega Pack Canva™ por meio desse terceiro). Você também poderá verificar as informações de cobrança da sua assinatura Mega Pack Canva™ acessando sua conta junto aos terceiros em questão.
7.2 A cobrança das parcelas não será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário junto à equipe da Mega Pack Canva™, apenas interrompe a renovação automática da próxima anuidade. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a anuidade será renovada automaticamente a cada período.
7.3 Com o pedido de cancelamento da assinatura, será cessada a renovação da cobrança da próxima anuidade, não havendo qualquer reembolso dos pagamentos de parcelas vencidas e vincendos. O cadastro poderá penalizado (ver “Penalidades” abaixo) e ser impedido de realizar novas assinaturas devido ao consumo de má fé por múltiplas vezes do período gratuito.
8.ATUALIZAÇÃO DO PLANO
8.1 Cada usuário poderá assinar apenas 01 plano e caso queira atualizar seu plano, deverá assinar o novo plano e cancelar manualmente o plano antigo. Caso não haja cancelamento do plano anterior, por parte do usuário, a equipe da Mega Pack Canva™ poderá cancelar o plano contratado há mais tempo e manter apenas o plano assinado mais recentemente. As regras do cancelamento após assinatura de um novo plano pelo mesmo Usuário seguirão em conformidade à cláusula de cancelamento deste presente termo, não havendo reembolso nem cobrança proporcional.
9.CUPOM DE DESCONTO
9.1 O cupom de desconto entregue pela Mega Pack Canva™ e seus parceiros poderão ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um único CPF/CNPJ, ou seja, é intransferível e não é acumulativo. O cupom de desconto só pode ser ativado por novas assinaturas. Caso o assinante não manifeste o interesse de cancelar a assinatura, o valor integral da anuidade será cobrado.
10.SERVIÇO
10.1 O acesso será concedido após o pagamento ser identificado, os dados de acesso serão enviados via e-mail, se o mesmo não chegar imediatamente haverá até 5 tentativas de envio.
10.2 O Usuário tem acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia.
10.3 Todo o conteúdo da plataforma Mega Pack Canva™ é desenvolvido por profissionais competentes que buscam oferecer o melhor produto aos assinantes, no entanto não garantimos os resultados nas mídias sociais pois os mesmos dependem exclusivamente da forma como é publicado, configurado e propagado.
10.4 Garantias e limitações de responsabilidade. O SERVIÇO MEGA PACK CANVA™ É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O SERVIÇO MEGA PACK CANVA™ NÃO SE RESPONSABILIZA POR CONTEÚDOS COM INFRAÇÕES VIGENTES NO CÓDIGO DE ÉTICA DOS SEGMENTOS DE MERCADOS REGULAMENTADOS POR UM CONSELHO OU ORDEM. PORTANTO NENHUM AUTUAÇÃO AO USUÁRIO, PELO ORGÃO REGULAMENTADOR, PODE SER ATRIBUÍDA AO SERVIÇO MEGA PACK CANVA™. O SERVIÇO MEGA PACK CANVA™ APENAS OFERECE CONTEÚDO ELABORADO LIVREMENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS USUÁRIOS, CABE AO PRÓPRIO USUÁRIO TER CONHECIMENTO ATUALIZADO SOBRE AS NORMAS DO CÓDIGO DE ÉTICA DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO E ASSIM ESTAR HABILITADO PARA ESCOLHER O CONTEÚDO MAIS ADEQUADO AS SUAS PREFERÊNCIAS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A MEGA PACK CANVA™. A MEGA PACK CANVA™ NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM DE INTERNET E TAMPOUCO PELO DESEMPENHO DAS MÍDIAS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO QUE VEICULARÃO O CONTEÚDO. Estes TERMOS não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.
10.5 Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço Mega Pack Canva™. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto.
10.6 O serviço Mega Pack Canva™ e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço Mega Pack Canva™ destinam-se exclusivamente para uso profissional a benefício do próprio assinante e não pode, em hipótese alguma , ser comercializado, bem como não pode ser compartilhados com profissionais que não tenham vínculo formal com a mesma instituição jurídica do assinante. Durante sua assinatura Mega Pack Canva™, a Mega Pack Canva™ concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço Mega Pack Canva™ e obter acesso ao conteúdo da Mega Pack Canva™. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço para compartilhar publicamente ou comercializar o conteúdo, seja parcial ou total.
10.7 Você pode ter acesso ao conteúdo da Mega Pack Canva™, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O conteúdo que pode estar disponível irá variar segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente. O número de aparelhos nos quais você pode assistir o conteúdo simultaneamente depende do plano de assinatura escolhido e está especificado na página “Conta”.
10.8 O serviço Mega Pack Canva™, inclusive o catálogo de conteúdo, é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do conteúdo da Mega Pack Canva™.
10.9 Parte do conteúdo da Mega Pack Canva™ está disponível para download temporário, mediante as limitações da quantidade de acessos de cada plano. ESSA DISPONIBILIDADE ESTÁ SUJEITA A LIMITAÇÕES, INCLUSIVE RESTRIÇÕES SOBRE O NÚMERO DE DOWNLOADS/ ACESSOS DIÁRIOS E MENSAIS POR CONTA. DOWNLOADS DO MESMO CONTEÚDO MAIS DE UMA VEZ É CONTABILIZADO NORMALMENTE NA LIMITAÇÃO DE ACESSOS DIÁRIOS, INDEPENDENTE SE FOR REPETIDO OU NÃO. Alguns conteúdos podem não estar disponíveis em alguns países e, caso você fique online em um país onde não tem acesso à este conteúdo em questão, este permanecerá indisponível enquanto você estiver nesse país.
10.10 Você concorda em usar o serviço Mega Pack Canva™, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Mega Pack Canva™ ou por meio deste. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Mega Pack Canva™, usar qualquer robô ou outros meios automatizados para acessar o serviço Mega Pack Canva™, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Mega Pack Canva™, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço Mega Pack Canva™ de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Mega Pack Canva™, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A Mega Pack Canva™ poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.
10.11 A Mega Pack Canva™ pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo recursos, funcionalidades, especificações técnicas e de produtos, áreas de pesquisa, etc.
10.12 Alguns conteúdos poderão ser removidos da Mega Pack Canva™, sem notificação prévia aos Usuários.
11. USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DO CONTEÚDO E DA FERRAMENTA PELO USUÁRIO
11.1 É proibida a utilização do conteúdo e da Ferramenta com intenção de revender o conteúdo produzido pela Mega Pack Canva™. Os cadastros classificados nesta categoria de revenda, profissionais de marketing ou quaisquer outros tipos de Pessoas, Físicas ou Jurídicas, senão profissionais habilitados da área ao qual se destina o nosso produto – Posts – em questão, terão seus cadastros bloqueados e as assinaturas poderão ser canceladas definitivamente. No tocante aos valores em moeda corrente já pagos não serão reembolsados a título de reparação dos danos e violação dos nossos termos. Os usuários só poderão divulgar o serviço Mega Pack Canva™ através do nosso sistema de afiliados.
11.2 Nós não nos responsabilizamos pelo uso indevido do nosso conteúdo nas mídias sociais, ou qualquer outro veículo compatível com o uso dos mesmos, incluindo o uso inábil para divulgação abusiva, que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que estimule pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.
11.3 Também não nos responsabilizamos pela conduta dos assinantes ao utilizarem nossos conteúdos, recomendamos que desfrutem do mesmo em harmonia e de acordo com o Código de Ética vigente.
11.4 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar a plataforma Mega Pack Canva™, não irá:
a) Violar qualquer regra contida nestes Termos e Condições de Uso;
b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
d) Cometer fraude;
e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
g) Infringir o Código de Ética vigente e aplicável a sua profissão;
h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Mega Pack Canva™ ou qualquer parte deles, incluindo imagens, textos, cursos, tutoriais, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Mega Pack Canva™;
i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
j) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
11.5 A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso à Ferramenta, sem prejuízo de eventuais cobranças perdas e danos.
11.6 A plataforma Mega Pack Canva™ não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.
11.7 Senhas e acesso à conta. O assinante que criou a conta na Mega Pack Canva™ e cuja Forma de pagamento é cobrada pelo serviço (“Proprietário da Conta”) possui acesso e controle sobre a conta Mega Pack Canva™, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conta Mega Pack Canva™. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações dos títulos assistidos da conta), o Proprietário da conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a Mega Pack Canva™ utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à Mega Pack Canva™ relativas à sua conta. A Mega Pack Canva™ poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a Mega Pack Canva™ ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
12. SUPORTE
12.1 A plataforma Mega Pack Canva™ disponibiliza uma Central de Ajuda para apoiar e permitir auto-suporte para uso da ferramenta Mega Pack Canva™, sendo portanto necessário que o Usuário esteja logado.
13.ACESSO COMPARTILHADO
13.1 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
13.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.
14.PENALIDADES
14.1 Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:
– com a remoção das preferências e de determinado CONTEÚDO;
– com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;
– com o bloqueio da conta do USUÁRIO por tempo indeterminado na MEGA PACK CANVA;
tudo a critério exclusivo da MEGA PACK CANVA, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria MEGA PACK CANVA ou por terceiros.
14.2 Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, preferências e conteúdos relacionadas ao cadastrados em questão serão bloqueados definitivamente e nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados de pagamento ou nos conteúdos obtidos, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de conteúdo na respectiva conta.
14.3 Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os conteúdos da plataforma serão automaticamente bloqueados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
14.4 Caso a MEGA PACK CANVA suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando mecanismos para fraudar o sistema, a MEGA PACK CANVA reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que todos os direitos de acesso já pago pelo USUÁRIO poderá ser retido pela MEGA PACK CANVA, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.
14.5 A MEGA PACK CANVA, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da MEGA PACK CANVA ao USUÁRIO acionado.
15.USO DA IMAGEM
15.1 O USUÁRIO autoriza, por meio de seu consentimento no ato da assinatura, o uso de sua imagem pessoal liberando para divulgação através de campanhas institucionais e promocionais, por meio de fotografias, vídeos e/ou áudios, em benefício da MEGA PACK CANVA para fins de divulgar o testemunho real do USUÁRIO sobre a MEGA PACK CANVA. A autorização de estende para todo e qualquer material digital, online ou impresso, seja fotos, vídeos, áudios, documentos, capturas de tela, textos e outros meios de divulgação utilizados pela MEGA PACK CANVA. Sendo que tais campanhas serão destinadas à divulgação pública em geral e/ou apenas para uso interno da MEGA PACK CANVA, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade.
15.2 A autorização do USUÁRIO é de expressão de sua vontade, e portanto nada há para ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro, podendo a qualquer momento solicitar a MEGA PACK CANVA a remoção de sua imagem pessoal.
16.PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1 A Mega Pack Canva™ contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da Mega Pack Canva™ e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da Mega Pack Canva™. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da Mega Pack Canva™.
16.2 É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site e sistema Mega Pack Canva™, ou do conteúdo nele disponibilizado.
16.3 O conteúdo disponibilizado na Mega Pack Canva™ é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
16.4 Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da Mega Pack Canva™, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Uso.
16.5 Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Mega Pack Canva™ e do conteúdo nele disponibilizado.
16.6 É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada na Mega Pack Canva™, ficando vedada sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.
16.7 Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da Mega Pack Canva™, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a Mega Pack Canva™ não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.
17.8 A Mega Pack Canva™ poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou a Mega Pack Canva™, sendo o Usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.
16.9 Você concorda em indenizar a Mega Pack Canva™ em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto neste Termo de Uso.
16.10 Ao utilizar a Mega Pack Canva™, você concorda que a empresa ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelo Termo de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.
17.TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
17.1 Assinando Mega Pack Canva™ o Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.
17.2 O Usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.
17.3 A plataforma Mega Pack Canva™ não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de decorrências externas que toda empresa está sujeita.
17.4 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso o Usuário será comunicado através de e-mail. Após 7 (sete) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.
17.5 Caso o Usuário não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em “Minha Conta” após conectar-se à sua conta.
17.6 Legislação em vigor. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
17.7 Materiais não solicitados. A Mega Pack Canva™ não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo da Mega Pack Canva™ e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos à Mega Pack Canva™.
17.8 Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Mega Pack Canva™, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse a Central de Ajuda em nosso site. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de uso e informações fornecidas pelo Atendimento ao cliente, esses Termos de uso prevalecerão.
17.9 Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
17.10 Alterações dos Termos de uso e cessão. A Mega Pack Canva™ poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a Mega Pack Canva™ poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Mega Pack Canva™ nessas cessões ou transferências.
17.11 Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.
18.FORO
18.1 Fica eleito o foro da comarca de Caldas Novas, estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta ou deste presente instrumento jurídico – Termos de Uso – renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.
19. CONTATO E DENÚNCIAS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Caso o usuário perceba algum uso indevido do nosso material dos direitos autorais, deverá enviar um email para [email protected] e informar o ocorrido.